Para a utilização do Website sobraleletronica.com, o utilizador antes de aceder e utilizar o site, leu atentamente os Termos e Condições gerais de venda da loja online www.sobraleletronica.com . Mediante o acesso e utilização deste site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
O acesso e a utilização de qualquer aplicação informática do Grupo NortLed são igualmente regulados por estes Termos e Condições na medida do aplicável e com as devidas adaptações.
Os Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento por decisão do Grupo NorteLed, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no site. O acesso e a utilização posteriores do site ou aplicações pelo utilizador, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.
1. Aplicação
As Condições Gerais de Venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto por prévio acordo escrito. Ao utilizar os serviços, concorda com todos os termos das mesmas, podendo estes que possam ser atualizados a qualquer momento, pelo que deve verificar esta página periodicamente para tomar conhecimento de quaisquer alterações que possam ter sido feitas nas Condições Gerais de Venda.
2. Encomendar na loja online sobraleletronica.com
Poderá efectuar uma encomenda na SobralEletronica de dois modos:
– Através da loja online em www.sobraleletronica.com
– Dirigindo-se a uma das nossas lojas.
3. Informações sobre os produtos
As fotografias que ilustram os produtos são apenas ilustrativas, não constituindo compromisso de exata correspondência ao produto, sendo que podem existir variações. As descrições e características técnicas dos produtos que possam pontualmente conter alguma inexatidão, serão imediatamente corrigidas pela SobralEletronica.
Alguns produtos podem conter menções especiais, como o aconselhamento da montagem por profissionais; a SobralEletronica não presta aconselhamento técnico acerca de formas de montagem para além do que vem mencionado nos documentos que os acompanham, se aplicável. Qualquer dano resultante de erro de montagem ou de ligação pelo cliente não será responsabilidade da SobralEletronica ou NortLed, não sendo os produtos danificados por motivo imputável ao cliente elegíveis nos termos da garantia, sendo a análise e a decisão, nestes casos da exclusiva responsabilidade da SobralEletronica/NortLed e eventualmente do fabricante do produto.
4. Preço
Os preços de venda indicados na loja online SobralEletronica.com são em Euros, com IVA incluído. As taxas de entrega são a cargo do cliente, sendo apresentadas no final da transação, dependendo dos produtos seleccionados e podendo ter bonificações elegíveis consoante a política em vigor anunciada em SobralEletronica.com.
A SobralEletronica/NortLed reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo o preço cobrado aquele que estiver anunciado na altura que em que o cliente efetuar a compra online.
N.N.: caso o preço indicado esteja incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (erro informático, manual, técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
5. Disponibilidade
Os produtos são expedidos no dia seguinte à confirmação do pagamento, caso haja disponibilidade de stock.
Caso um dos produtos pedidos não esteja disponível, a SobralEletronica/NortLed entrará em contacto com o cliente por correio eletrónico ou por telefone de modo a informar o prazo de entrega previsto do produto ou a propor a sua substituição, caso haja rutura de stock no fabricante ou o produto tenha sido descontinuado. Se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a SobralEletronica/NortLed compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece a taxa de entrega do restante da encomenda. O cliente poderá escolher, em substituição do produto indisponível, um outro produto equivalente, fazendo-se o acerto dos valores. Caso seja da preferência do cliente, a SobralEletronica/NortLed procederá ao reembolso do valor correspondente aos produtos em indisponíveis.
6. Entrega
Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Caso o cliente queira enviar suas compras para outro país, deverá entrar em contacto por escrito para os nossos serviços. A SobralEletronica/NortLed não efectua entregas a apartados postais. O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no registo que efetua no sítio Web SobralEletronica.com.
Em caso de não recepção, o Cliente deverá contactar a SobralEletronica/NortLed terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda junto do transportador antes de se proceder ao eventual reembolso.
O cliente tem o direito de, no momento da recepção da sua encomenda, abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos visíveis. No caso do produto não ser aquele que foi pedido ou apresentar defeitos visíveis, a SobralEletronica/NortLed aconselha o cliente a recusar a entrega, restituir o produto à transportadora, que se encarregará da devolução, e contactar de imediato a SobralEletronica/NortLed por e-mail ou através do formulário previsto para o efeito em SobralEletronica.com.
Uma vez entregue o pacote pela transportadora, a SobralEletronica/NortLed não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. A SobralEletronica/NortLed será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O direito de retractação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.
Para a não conformidade do material aquando da recepção por parte do cliente, este tem 24h após a recepção para reclamar qualquer discrepância nas quantidades e/ou modelos, sugerimos-lhe que entre em contacto com a nossa linha de apoio ao cliente através do telefone: 925 165 744 ou do email: info@sobraleletronica.com, indicando o número da factura e as repetivas inconformidades. Receberá uma notificação por e-mail ou contacto telefónico com os passos a seguir para corrigir a situação.
7. Condições de Garantia
Garantia contra defeitos de fabrico por um período de dois anos a contar da data da compra.
i) No caso de o produto apresentar um defeito de fabrico dentro do período de garantia contratual, a SobralEletronica/NortLed procederá à reparação ou à substituição do mesmo. Para tal, o cliente enviará o produto defeituoso ou avariado à SobralEletronica/NortLed, que procederá à análise técnica do mesmo. Esta análise será feita no mais curto espaço de tempo possível e dará origem à decisão de reparação ou à substituição do produto.
ii) O produto reparado ou substituido será entregue ao cliente da mesma forma que foi escolhida por este no momento da aquisição.
iii) A presente garantia não cobre danos causados por catástrofes naturais, acidentes, mau uso, abuso, negligência, modificação ou alteração de qualquer parte do Produto. Além disso, a garantia também não cobre danos causados por utilização ou manutenção inadequada, ligação a fontes de alimentação não projectadas para o efeito ou alterações nas mesmas que tenham sido efetuadas pelo cliente ou por responsabilidade deste.
iv) A SobralEletronica/NortLed não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam resultar de avarias do produto, mesmo elegíveis em garantia.
v) De foma a poder reclamar um produto em garantia, o cliente deverá apresentar a fatura da compra à SobralEletronica/NortLed de forma a fazer prova que o produto está dentro do período de garantia.
vi) No caso de o produto não poder ser reparado ou substituído por já não ser comercializado, a SobralEletronica/NortLed reserva-se o direito de proceder à substituição por um produto equivalente ou ao reembolso do valor despendido pelo cliente.
8. Condições de Devolução (Livre resolução do contato)
Os produtos comprados no site SobralEletronica podem ser devolvidos num prazo legal de 14 dias, incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução dos produtos. Os produtos em questão bem como as suas embalagens, devem chegar às nossas instalações em perfeitas condições de utilização, sob pena do consumidor perder o direito ao reembolso.
9. Outros assuntos
Este website está em conformidade com Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro. Este decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho, que estabelece o regime legal aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial.
O Decreto-Lei n.º 70/2007 de 26 março foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015 de 16 janeiro e pelo Decreto-Lei n.º 109/2019 de 14 agosto.